Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.
O de que é este alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática do determinado ato, saiba como o saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do de que este inventário.
Quando o alvará judicial É possibilitado a ser utilizado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros são maiores e capazes;
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Não há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição por imposto por renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem por sucessão prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
Para pedir este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidãeste por óbito;
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papelada pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações Acerca os valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste do inexistência do outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste Pode vir a variar do entendimento com este caso e utilizando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial seja um procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. portanto, contar utilizando a orientação de um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusão
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade por inventário. Conhecer tal hipotese ajuda a reduzir burocracias e garante que ESTES herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira Ainda mais rápida e segura.